À semelhança das Universidades Corporativas da área
privada, a gestão pública dispõe de um instrumento criado pela Constituição
Federal em seu artigo 39, § 2º, alterado pela Emenda Constitucional nº 19/1998
que determina:“A União, os Estados e o Distrito Federal manterão escolas de
governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos,
constituindo-se a participação nos cursos um dos requisitos para a promoção na
carreira, facultada, para isso, a celebração de convênios ou contratos entre os
entes federados.”
Algumas empresas da Administração Indireta também adotaram
o nome de Universidade Corporativa. O fato é que a grande maioria das
instituições públicas adota o nome de Escola de Governo ou de Escola de Gestão
Pública.
Criada por lei federal, estadual ou municipal e mantida pelo
respectivo poder executivo, a Escola de Governo tem por objeto a criação de um
espaço institucional para fomentar o desenvolvimento pessoal e profissional dos
servidores, na perspectiva de oferecer ao cidadão um serviço público de
qualidade e de forma eficiente e eficaz na utilização dos recursos disponíveis
e no cumprimento da legislação, normas e procedimentos pertinentes a cada caso.
A justificativa de se implantar uma Escola de Governo está
na conscientização e no preparo do servidor para compreender e assumir de forma
integral, seu papel de agente público responsável pela construção e pelo êxito
das metas institucionais do governo vigente e da importância de seu papel junto
à sociedade. Despertar e manter o desejo de busca constante do conhecimento e
criar condições para que cada servidor possa assumir o papel decisório no
exercício de suas funções.
O poder vigente, das três esferas, acaba utilizando a força
de comunicação de uma Escola de Governo para fins políticos, ao determinar a
aplicação de suas marcas e do planejamento estratégico do seu governo. Isso é
inevitável, a partir do momento que os cargos de gestão da escola geralmente são comissionados,
isto é, de livre nomeação. Não importa a bandeira política que está no comando.
É até compreensível, desde que se mantenham a missão, os valores e os objetivos
determinados na lei de sua criação.
Falando de prefeituras, proporcionalmente ao total
existente, são muito poucas as Escolas de Governo criadas e a pleno
funcionamento.
De forma genérica, as principais
metas e resultados esperados por uma Escola de Governo são:
- O estabelecimento de programas de formação e
desenvolvimento pessoal e profissional dos servidores,
- O estímulo para o desenvolvimento de atitudes, hábitos e
valores necessários ao pleno exercício profissional e da atividade pública,
- A capacitação do servidor para o desempenho de suas
atribuições específicas e para torná-lo consciente da importância de seu papel
perante a administração pública e a sociedade,
- O estímulo para o compromisso e para a responsabilidade
do servidor sobre sua evolução pessoal, social e profissional,
- Servir como centro de convivência, produção e difusão de
idéias e de conhecimento sobre políticas públicas, gestão social e práticas de
cidadania.
Uma Escola de Governo tem o poder de mudar a qualidade de
vida não só dos servidores como também quando é aberta à comunidade, pois, como
uma instituição que desenvolverá ações de natureza educacional, poderão ser
ofertados cursos de formação profissional, conforme disposto na Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional, através de programas de formação
inicial e continuada de trabalhadores, educação profissional técnica de nível
médio e educação profissional tecnológica de graduação e de pós-graduação.
Para a formulação e validação
das ações a serem contidas nos programas de qualificação dos servidores, devem
ser observados três aspectos importantes: gestão, técnico e comportamental
- Os aspectos de gestão preveem a construção de práticas de
gestão pública compromissadas com a sociedade e que assegurem a qualidade dos
serviços públicos,
- Os aspectos técnicos preveem oferecer conhecimentos,
saberes, competências, habilidades, reflexões críticas e ferramentas úteis ao
servidor de diferentes formações profissionais, níveis de formação escolar e
posições hierárquicas,
- Os aspectos comportamentais, muito influenciados pelo
poder vigente, preveem a construção de atitudes éticas no serviço público e
proporcionar um clima de trabalho colaborativo, com servidores motivados.
Existem fontes públicas de financiamento de longo prazo
voltadas à formulação, desenvolvimento, validação e implantação de Escolas de Governo.
Senhor Prefeito, mãos a obra, implante uma Escola de Governo em seu Município!
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Comentem, da discussão nasce a sabedoria!