RHecados: Que tal uma releitura nos projetos que você se propôs a fazer desde o início do ano e ainda nem se moveu?


segunda-feira, 6 de março de 2017

Escolas de Governo versus Gestão Pública Municipal!

À semelhança das Universidades Corporativas da área privada, a gestão pública dispõe de um instrumento criado pela Constituição Federal em seu artigo 39, § 2º, alterado pela Emenda Constitucional nº 19/1998 que determina:“A União, os Estados e o Distrito Federal manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos, constituindo-se a participação nos cursos um dos requisitos para a promoção na carreira, facultada, para isso, a celebração de convênios ou contratos entre os entes federados.”

Algumas empresas da Administração Indireta também adotaram o nome de Universidade Corporativa. O fato é que a grande maioria das instituições públicas adota o nome de Escola de Governo ou de Escola de Gestão Pública. 

Criada por lei federal, estadual ou municipal e mantida pelo respectivo poder executivo, a Escola de Governo tem por objeto a criação de um espaço institucional para fomentar o desenvolvimento pessoal e profissional dos servidores, na perspectiva de oferecer ao cidadão um serviço público de qualidade e de forma eficiente e eficaz na utilização dos recursos disponíveis e no cumprimento da legislação, normas e procedimentos pertinentes a cada caso.

A justificativa de se implantar uma Escola de Governo está na conscientização e no preparo do servidor para compreender e assumir de forma integral, seu papel de agente público responsável pela construção e pelo êxito das metas institucionais do governo vigente e da importância de seu papel junto à sociedade. Despertar e manter o desejo de busca constante do conhecimento e criar condições para que cada servidor possa assumir o papel decisório no exercício de suas funções.

O poder vigente, das três esferas, acaba utilizando a força de comunicação de uma Escola de Governo para fins políticos, ao determinar a aplicação de suas marcas e do planejamento estratégico do seu governo. Isso é inevitável, a partir do momento que os cargos de gestão da escola geralmente são comissionados, isto é, de livre nomeação. Não importa a bandeira política que está no comando. É até compreensível, desde que se mantenham a missão, os valores e os objetivos determinados na lei de sua criação.

Falando de prefeituras, proporcionalmente ao total existente, são muito poucas as Escolas de Governo criadas e a pleno funcionamento.

De forma genérica, as principais metas e resultados esperados por uma Escola de Governo são:

- O estabelecimento de programas de formação e desenvolvimento pessoal e profissional dos servidores,

- O estímulo para o desenvolvimento de atitudes, hábitos e valores necessários ao pleno exercício profissional e da atividade pública,

- A capacitação do servidor para o desempenho de suas atribuições específicas e para torná-lo consciente da importância de seu papel perante a administração pública e a sociedade,

- O estímulo para o compromisso e para a responsabilidade do servidor sobre sua evolução pessoal, social e profissional,

- Servir como centro de convivência, produção e difusão de idéias e de conhecimento sobre políticas públicas, gestão social e práticas de cidadania.

Uma Escola de Governo tem o poder de mudar a qualidade de vida não só dos servidores como também quando é aberta à comunidade, pois, como uma instituição que desenvolverá ações de natureza educacional, poderão ser ofertados cursos de formação profissional, conforme disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, através de programas de formação inicial e continuada de trabalhadores, educação profissional técnica de nível médio e educação profissional tecnológica de graduação e de pós-graduação.

Para a formulação e validação das ações a serem contidas nos programas de qualificação dos servidores, devem ser observados três aspectos importantes: gestão, técnico e comportamental

- Os aspectos de gestão preveem a construção de práticas de gestão pública compromissadas com a sociedade e que assegurem a qualidade dos serviços públicos,

- Os aspectos técnicos preveem oferecer conhecimentos, saberes, competências, habilidades, reflexões críticas e ferramentas úteis ao servidor de diferentes formações profissionais, níveis de formação escolar e posições hierárquicas,

- Os aspectos comportamentais, muito influenciados pelo poder vigente, preveem a construção de atitudes éticas no serviço público e proporcionar um clima de trabalho colaborativo, com servidores motivados.
  
Existem fontes públicas de financiamento de longo prazo voltadas à formulação, desenvolvimento, validação e implantação de Escolas de Governo. 

Senhor Prefeito, mãos a obra, implante uma Escola de Governo em seu Município!  


Nenhum comentário:

Postar um comentário

Comentem, da discussão nasce a sabedoria!