RHecados diários: Relacione todas as competências determinadas como requisitos de ingresso de todos os cargos de sua empresa. As técnicas, as funcionais e as atitudinais.Depois, analise-as cuidadosamente, perceba exageros e redescreva cada uma delas e em que situações podem ser exigidas e como podem ser avaliadas.

segunda-feira, 18 de julho de 2011

A nova Lei da Terceirização legalizou a Pejotização! Você sabe o que é isso?

É fato que de alguns anos para cá, boa leva de profissionais abriram empresas para atuar como Pessoa Jurídica junto ao antigo empregador e estabelecer uma relação de ganha/ganha. Porém, também é fato que muitos empregadores convencem gestores a se tornarem PJ e "recontratá-los" como tal. Leia a matéria a seguir e entenda o ponto de vista jurídico e trabalhista dessa prática.


O direito do trabalho e o fenômeno da pejotização em sua origem, contextualização e consequências
Silvânia Mendonça Almeida Margarida

Resumo: O trabalho em epígrafe visa a analisar a viabilidade e legalidade das contratações de trabalhadores como pessoas jurídicas. Estão envolvidos neste aparato as relações trabalhistas, o empregado e o empregador. Trata de esclarecer o fenômeno da pejotização como fraude ilícita e condenável no Direito do Trabalho.
Palavras-chave: pejotização, empregador, empregado, relação trabalhista, pessoa jurídica          

1 Introdução
A preocupação de ordenar e esclarecer o tema leva-nos a, em primeiro lugar, a delimitar, com a maior precisão possível, qual é o nosso assunto, ou seja: a “pejotização”.

A delimitação tem alcance puramente metodológico e elucidativo. Trata, portanto, do estudo da utilização ilícita do trabalhador na figura da pessoa jurídica, que descaracteriza as relações trabalhistas existentes, numa fraude do ordenamento jurídico justrabalhista. Em primeiro lugar é explanado sobre o Direito de Trabalho como ramo especializado e autônomo do Direito. Em seguida, ao longo do texto, é ilustrado o fenômeno da “pejotização” e respectivas consequências para o trabalhador.
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2 comentários:

  1. Carlos, fiquei muito feliz com a republicação do meu artigo. O seu blog é excelente. Parabéns!
    Silvânia M. A. Margarida

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  2. Empresas estão se aproveitandando da falta de informação das pessoas para deixar de pagar direitos trabalhistas. Estas empregam pessoas dizendo que serão prestadores de serviços, mas estas devem cumprir horários e metas como um funcionário contratado. Estas pessoas não possuem nenhum tipo de vinculo com a empresa, mas são obrigadas a assinarem contratos citando suas obrigações (detalhe: neste contrato não cita nenhum direito) e a abrirem empresas e CNPJs e, com estas tirarem notas fiscais eletrônicas para entregar \na mão\ da empresa com valores acima daqueles pagos. A exemplo disso é uma empresa chamada Informa Brasil (www.informabrasil.com.br, Rua Silva Bueno, 867, 1º andar cj. 14 - Ipiranga - São Paulo - SP). Esta empresa mantém 3 funcionário clts de fachada, mas possue 6 outras pessoas que trabalham em suas próprias residências fazendo cadastro de notícias. A Informa Brasil faz com que estás pessoas trabalhem durante 6 dias na semana durante 7 horas e 30 minutos (al ém de feriados e incluindo reuniões no próprio escritório fora do horário de serviço) com uma meta de cadastramento, mas sem a oportunidade de parada antes do horário (caso a meta seja atingida, mas o horário não tenha acabado). O fato que mesmo que o trabalho seja na residência, as exigências fazem com que seja muito cansativo e puxado. Mas o fato é que a Informa Brasil, mesmo com todas essas exigências, as pessoas que trabalham para essa empresa não tem qualquer tipo de contrato com a empresa (como um funcionário prestador de serviços deveria ter). O caso é o oposto. A empresa é quem fez com que estas pessoas assinassem um contrato no qual cita todas as suas obrigações. Essas pessoas não teem direito à: adicional noturno (já que o horário de serviço é das 00h às 8h15, sendo ocasionalmente extendido caso haja problemas no site ou se a pessoa ainda não conseguiu cadastrar tudo o que foi enviado, independente da sua meta), 13º, férias (sendo apenas de 15 até 20 dias, não pago s), plano de saúde, ticket alimentação, etc.). O trabalho acaba prejudicando também a saúde dos trabalhadores, podendo gerar problemas de visão (já que o trabalho exige que passe o tempo todo lendo e resumindo notícias de sites), problemas nas articulações, problemas na coluna e até mesmo problemas psicológicos, principalmete o stress (já que a empresa literalmente \vive no pé\ dessas pessoas, mandando emails e ligando para cada um frequentemente para reforçar quais são as obrigações de cada um e mesmo para apontar \erros\ comentidos diariamente. Essas pessoas ainda devem logar no Skype 15 minutos antes do horário de trabalho determinado e enviar relatórios diariamente relatando o que não conseguiram fazer ou erros que cometeram. Alguns dos funcionários sabem que a Informa Brasil está cometendo irregularidades mas preferem não entrar na justiça por temerem o que pode acontecer posteriormente, já que a empresa guarda em seus registros o endereço e os documentos de cada um, e se só por cometer um erro qualquer a empresa faz ameaças, entregá-los na justiça seria pior. Por favor, façam algo para acabar com esse tipo de prática.

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