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terça-feira, 14 de dezembro de 2010

Entrevista sobre PLR e PR!

Entrevista dada à CBN pelo Advogado Trabalhista Marcos Alencar sobre a possibilidade da participação nos lucros se tornar obrigatória.

CBN – No trabalhismo em debate de hoje, vamos esclarecer sobre o estudo do Governo na criação de um mecanismo que obriga as empresas a dividir parte dos seus lucros com os funcionários. Do outro lado da linha vamos conversar com Marcos Alencar sobre a viabilidade desse estudo.

CBN – Bom Dia Marcos Alencar!

MA – Bom dia Mário!

CBN – Em que ponto está esse estudo do Governo? Será que o trabalhador brasileiro vai ser premiado com esse aumento na sua remuneração?

MA – Bem, como você disse, o tema de distribuição de parte dos lucros das empresas aos empregados ainda é um estudo. Esse estudo vem sendo promovido nos bastidores pelo Ministro do Trabalho e pelo Tarso Genro da Justiça, a idéia preliminar seria distribuir 5% de tudo que o empregador lucra anualmente ou semestralmente com os seus empregados, sendo obrigatória essa distribuição. O presidente demonstrou simpatia, por conta do impacto positivo que isso traria no consumo. O trabalhador com mais dinheiro, presume-se vai comprar mais. Mas.. respondendo a sua pergunta objetivamente no momento é apenas um estudo e não acho que avance tão rápido.

CBN – Para ficar mais claro ao nosso ouvinte, existe um projeto em estudo ou apenas um estudo?

MA – Apenas um estudo que foi divulgado pelo Fórum Social Mundial, e visa “reduzir as desigualdades salariais” e “incentivar a produtividade” nas empresas. Não existe nenhum projeto do governo nesse sentido. Esse tema veio à tona no Fórum Social em data recente em Porto Alegre. Apenas um grupo de estudo do ministério do trabalho fez menção a essa forma de aumento da remuneração dos trabalhadores.

CBN – Então os empresários podem ficar tranqüilos quanto a isso, ou seja, não vai acontecer tão cedo essa mudança?

MA – Olhe, o que existe de concreto hoje é a CF/88 que prevê a participação nos lucros e resultados, e a Lei 10101/00, que regulamenta a Constituição. O fato é que a participação já existe, mas não é obrigatória. O conselho que eu dou para os empresários, é que exerçam o previsto nessa lei, assim como fazem os bancos, porque será mais tranqüilo que eles negociem no âmbito da empresa uma forma de participação nos resultados. Hoje o empregador pode pagar, participação nos lucros ou apenas participação nos resultados, que entendo melhor, mais fácil de ser operacionalizado.

CBN – Qual a diferença entre a participação nos lucros e apenas nos resultados?

MA – É simples. Na participação nos lucros, a empresa tem que abrir toda a sua contabilidade e demonstrar abertamente o cálculo do percentual sobre os lucros. Isso inibe o empregador, porque ele tem que abrir todas as suas contas. Na participação dos resultados, não existe a necessidade de se abrir a contabilidade, bastando que se crie um objetivo a ser atngido. Pex. A meta é: Se a empresa faturar 1milhão no semestre, os empregados receberão uma participação nos resultados de 50% do valor do salário de junho. É mais fácil e não há o mal estar da empresa estar prestando contas das suas despesas, etc…

CBN – Mas na sua opinião, para que isso venha a pegar, porque existe desde 1988, não tem que ser obrigatório?

MA – Eu acho que não. Sempre defendo que o Governo deve estimular a negociação coletiva. Uma pena que o movimento sindical brasileiro não esteja tão forte em todas as demais categorias profissionais. Veja o exemplo dos Bancos, há a praxe de distribuir lucros e resultados aos empregados, porque no acordo coletivo com o sindicato dos empregados isso foi acertado. O que precisa existir é uma conscientização e estímulo, o Governo tem que dar uma compensação para quem pagar essa participação, estimulando. A desoneração da folha de pagamento é um bom exemplo disso.

CBN – Por falar nisso, como anda o projeto da desoneração da folha?

MA – Bem, apenas recapitulando, a desoneração da folha é aquele projeto que busca reduzir os encargos que incidem sobre a folha de pagamento, na média de 103%, para cada real que o empregador paga, ele recolhe outro para o Governo. Esse projeto está tramitando lentamente, pois desde o primeiro mandato do presidente lula que se trata disso e não sai do canto! Sem dúvida que poderia o governo criar os mecanismos de estímulo ao pagamento de melhores salários, diminuindo a tributação sobre a folha e atrelando isso a distribuição dos lucros e resultados. Hoje quem contrata mais e paga melhor salário, é penalizado pagando mais encargos, independente de ter lucro ou não.

CBN – Então, resumindo, a participação nos lucros que está sendo anunciada pelo Governo é apenas um estudo, não existe projeto. Mas, os empregados, o que eles podem fazer para que isso se torne uma realidade?

MA – Mário, eu defendo que empregado e empregador devem buscar o entendimento direto, desatrelando a relação de emprego do Governo. O Governo muitas vezes estimula a luta de classes, porque tributa ambos e não lhe interessa que empregado e empregador se unam para cobrar dele Governo uma contrapartida, em todos os sentidos. Assim, o conselho que dou aos empregados e empregadores, é que negociem melhor a norma coletiva, não apenas a cláusula que trata do reajuste anual, mas todas as outras. A negociação tem que ser perene, por todos os meses do ano, para quando chegarem na data base, terem um acordo costurado. Isso só produzirá bons frutos para ambos os lados, porque vão se conhecer melhor e entender um ao outro de uma forma mais íntima, mais cientes dos problemas e das necessidades.

CBN – Mas essa visão do Senhor não é muito romântica, será que isso na prática funciona mesmo?

MA – A minha visão é pacificadora. Os tempos são outros Mário. A empresa não pertence mais a um dono, mas sim a vários donos, os empregados precisam dela, por causa dos empregos e da necessidade de melhores salários, o empresário também para que seu investimento seja remunerado, e o governo idem, para arrecadar seus impostos e pagar as suas despesas, e a sociedade também, para ter uma melhor saúde, segurança pública, educação. Todos estamos no mesmo barco. Vejo a minha análise como de futuro, pois estimular a luta de classes é coisa do passado, empregados e empregadores devem se unir no mesmo ideal, é isso que faz a diferença hoje no sucesso das grandes corporações, os resultados mútos.

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