O
Estado tem o poder de pesquisa e investigação e o acesso ao conhecimento
através de suas instituições acadêmicas. Muitos projetos desenvolvidos na e
para a área pública, em qualquer área do conhecimento, acabam não sendo
aproveitados, parcial ou integralmente, por falta de critérios legais que os
adaptem às exigências constitucionais e/ou por falta de vontade
política, transformando-se apenas em experimentos.
A
cada mudança no Poder Executivo, seja nas esferas municipal, estadual ou
federal, é necessário transformar o comportamento dos servidores para a “bandeira”
do(s) novo(s) partido(s) político(s). Este “novo” comportamento é
importante para assegurar a reformulação interna de processos e a prestação de
serviços de qualidade aos cidadãos, consoante com a nova leitura política e as
promessas da campanha eleitoral.
O
cidadão atendido na ponta, muitas vezes não consegue perceber a mudança de
atitude do servidor, estimulado pela nova gestão. Isso ocorre porque, dentro de
uma instituição pública, habitam, com estabilidade, servidores das
diversas correntes políticas do país.
Cabe
então, aos servidores alinhados com a nova Administração e aos “servidores não
concursados” (comissionados), a implantação e manutenção da “nova ordem”. De
onde vêm os comissionados não concursados? Por indicação, segundo a qual, o
responsável consulta as pessoas em quem confia (ou de quem depende) a respeito
do indivíduo ideal para exercer determinadas funções. O critério, nesse caso,
pode ser técnico (a pessoa mais competente para realizar aquela função) e/ou
político (a pessoa mais conveniente para realizar aquela função).
Como
exemplo de análise, a maioria dos planos de cargos, carreiras e salários da
área pública, principalmente para cargos cujo título representa a formação
acadêmica, o servidor concursado não encontra opções de crescimento
profissional. O cenário pode melhorar um pouco quando a formação acadêmica é
apenas requisito para a ocupação de um cargo de titulação genérica e que possa
ter um plano de carreira mais estruturado.
Muitas
vezes, para tornar o salário de um determinado cargo mais próximo do chamado
padrão de mercado, aplicam-se adicionais diversos (gratificação disso,
gratificação daquilo,...). Os chamados penduricalhos, como se diz na linguagem
pública. E por aí vão e vêm os problemas de ordem interna.
Nesse
contexto, vamos pensar um pouco na gestão de um projeto de plano de cargos,
carreiras e salários em uma prefeitura de uma cidade qualquer no interior do
Brasil. Na administração pública, as práticas salariais costumam ser resultado
de uma longa estória de negociações complexas entre atores políticos,
associações de servidores e os sindicatos. A discussão de um simples
anteprojeto pode gerar extensas reuniões para avaliação e mensuração da relação
do retorno político, da dotação financeira, dos aspectos jurídicos de
reenquadramento e adesão ao novo plano e da situação atuária da previdência
local. Quando de uma nova
proposta de estrutura salarial é possível analisar e imaginar quantas
linhas já foram redesenhadas desde o desenho original!
Já
as empresas da chamada Administração Indireta (serviços de informática,
urbanismo, saneamento, manutenção, energia,...) possuem maior liberdade criativa
e, normalmente, maiores salários. Existem bons projetos implantados e atrelados
aos princípios constitucionais, sempre com ótimas intenções em andamento.
É
preciso rever a legislação como um todo, por vezes conflitante e sem eficácia,
com o objetivo de torná-la menos burocrática e mais racional e possibilitar,
desta forma, maior objetividade na sua aplicação.
Uma
diretriz é a elaboração de uma Proposta de Emenda Constitucional, a chamada
PEC, para provimento de vagas via ascensão funcional, uma vez que o texto atual
não permite tal provimento.
Uma
das justificativas à época da elaboração da Constituição vigente era a
finalidade de “moralização” da ascensão e o impedimento de “apadrinhamentos”.
Ou seja, ao invés da criação de instrumentos normativos de validação dos
processos, se um cidadão atear fogo em uma árvore, derruba-se toda a floresta
para que o mesmo não repita o gesto.
Quando vemos nos movimentos grevistas de
servidores, cartazes com os dizeres “PCCS já”, significam apenas “aumento já”!
A
grande maioria dos movimentos grevistas tem como pano de fundo, a elaboração de
um plano de cargos, carreiras e salários. Porém, acabam no aceite de um
percentual de correção salarial e na intenção da elaboração futura de um plano.
Mesmo
à espera de maior flexibilidade constitucional, é possível a formulação de
planos sustentáveis que atendam aos anseios dos servidores, tomando-se como
diretrizes:
1.
A valorização e desenvolvimento funcional do servidor;
2.
A articulação dos cargos, atividades e carreiras com os diversos ambientes
institucionais;
3.
A facilitação de programas de capacitação, tendo em vista o contínuo
aperfeiçoamento profissional dos servidores;
4.
A ênfase no auto desenvolvimento e auto gestão da carreira;
5.
A mobilidade horizontal e vertical dentro dos grupos ocupacionais determinados;
6.
A responsabilidade do servidor sobre sua própria evolução profissional;
7.
A qualificação para o crescimento;
9.
A avaliação periódica de desempenho e potencial dos servidores, realizada em
conformidade com metas previstas e modelos atuais de competências técnicas e
funcionais.
Carlos Alberto de Campos Salles
Consultor de Recursos Humanos
Aposentado e Sempre Independente
São Paulo / SP
