O Estado tem o poder de pesquisa e investigação e o
acesso ao conhecimento através de suas instituições acadêmicas. Muitos projetos
desenvolvidos na e para a área pública, em qualquer área do conhecimento,
acabam não sendo aproveitados, parcial ou integralmente, por falta de critérios
legais que os adaptem às exigências constitucionais e/ou por falta de
vontade política, transformando-se apenas em experimentos.
A cada mudança no Poder Executivo, seja
nas esferas municipal, estadual ou federal, é necessário transformar o
comportamento dos servidores para a “bandeira” do(s) novo(s) partido(s)
político(s). Este “novo” comportamento é importante para assegurar a reformulação
interna de processos e a prestação de serviços de qualidade aos cidadãos,
consoante com a nova leitura política e as promessas da campanha eleitoral.
O cidadão atendido na ponta, muitas
vezes não consegue perceber a mudança de atitude do servidor, estimulado pela
nova gestão. Isso ocorre porque, dentro de uma instituição pública,
habitam, com estabilidade, servidores das diversas correntes
políticas do país.
Cabe então, aos servidores alinhados
com a nova Administração e aos “servidores não concursados” (comissionados), a
implantação e manutenção da “nova ordem”. De onde vêm os comissionados não
concursados? Por indicação, segundo a qual, o responsável consulta as pessoas
em quem confia (ou de quem depende) a respeito do indivíduo ideal para exercer
determinadas funções. O critério, nesse caso, pode ser técnico (a pessoa mais
competente para realizar aquela função) e/ou político (a pessoa mais
conveniente para realizar aquela função).
Como exemplo de análise, a maioria dos
planos de cargos, carreiras e salários da área pública, principalmente
para cargos cujo título representa a formação acadêmica, o servidor concursado
não encontra opções de crescimento profissional. O cenário pode melhorar um
pouco quando a formação acadêmica é apenas requisito para a ocupação de um
cargo de titulação genérica e que possa ter um plano de carreira mais
estruturado.
Muitas vezes, para tornar o salário de
um determinado cargo mais próximo do chamado padrão de mercado, aplicam-se
adicionais diversos (gratificação disso, gratificação daquilo,...). Os chamados
penduricalhos, como se diz na linguagem pública. E por aí vão e vêm os
problemas de ordem interna.
Nesse contexto, vamos pensar um pouco
na gestão de um projeto de plano de cargos, carreiras e salários em uma
prefeitura de uma cidade qualquer no interior do Brasil. Na administração
pública, as práticas salariais costumam ser resultado de uma longa estória de
negociações complexas entre atores políticos, associações de servidores e os
sindicatos. A discussão de um simples anteprojeto pode gerar extensas reuniões
para avaliação e mensuração da relação do retorno político, da dotação
financeira, dos aspectos jurídicos de reenquadramento e adesão ao novo plano e
da situação atuária da previdência local. Quando de uma nova proposta de
estrutura salarial é possível analisar e imaginar quantas linhas já foram
redesenhadas desde o desenho original!
Já as empresas da chamada Administração
Indireta (serviços de informática, urbanismo, saneamento, manutenção,
energia,...) possuem maior liberdade criativa e, normalmente, maiores salários.
Existem bons projetos implantados e atrelados aos princípios constitucionais,
sempre com ótimas intenções em andamento.
É preciso rever a legislação como um
todo, por vezes conflitante e sem eficácia, com o objetivo de torná-la menos
burocrática e mais racional e possibilitar, desta forma, maior objetividade na
sua aplicação.
Uma diretriz é a elaboração de uma
Proposta de Emenda Constitucional, a chamada PEC, para provimento de vagas via
ascensão funcional, uma vez que o texto atual não permite tal provimento.
Uma das justificativas à época da
elaboração da Constituição vigente era a finalidade de “moralização” da
ascensão e o impedimento de “apadrinhamentos”. Ou seja, ao invés da criação de
instrumentos normativos de validação dos processos, se um cidadão atear fogo em
uma árvore, derruba-se toda a floresta para que o mesmo não repita o gesto.
Quando vemos nos movimentos grevistas
de servidores, cartazes com os dizeres “PCCS já”, significam apenas “aumento
já”!
A grande maioria dos movimentos
grevistas tem como pano de fundo, a elaboração de um plano de cargos, carreiras
e salários. Porém, acabam no aceite de um percentual de correção salarial e na
intenção da elaboração futura de um plano.
Mesmo à espera de maior flexibilidade
constitucional, é possível a formulação de planos sustentáveis que atendam aos
anseios dos servidores, tomando-se como diretrizes:
1. A valorização e desenvolvimento
funcional do servidor;
2. A articulação dos cargos, atividades
e carreiras com os diversos ambientes institucionais;
3. A facilitação de programas de
capacitação, tendo em vista o contínuo aperfeiçoamento profissional dos
servidores;
4. A ênfase no auto desenvolvimento e
auto gestão da carreira;
5. A mobilidade horizontal e vertical
dentro dos grupos ocupacionais determinados;
6. A responsabilidade do servidor sobre
sua própria evolução profissional;
7. A qualificação para o crescimento;
8. A revalorização do Padrão Salarial;
9. A avaliação periódica de desempenho
e potencial dos servidores, realizada em conformidade com metas previstas e
modelos atuais de competências técnicas e funcionais.
Carlos Alberto de Campos Salles
Consultor de Recursos Humanos
Aposentado e Sempre Independente
São Paulo / SP
